Água

Portaria 2914, 12 de Dezembro de 2011

Procedimentos de controle e de Vigilância de Qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Resolução SS 48, de 31 de Março de 1999

Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de Caminhões Pipa e dá outras providências.

RDC nº 275, de 22 de Setembro de 2005

Aprovar Regulamento Técnico de características microbiológicas para água mineral e água natural.

RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005

Regulamento Técnico para águas envasadas e gêlo.

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