Equipamentos Individuais de Segurança

Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V, do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Norma Regulamentadora NR nº 6

Equipamento de Proteção Individual - EPI.

Norma Regulamentadora NR nº 9

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

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